COMUNICADO – Processo “Keaton Parks”

Por em 29 de Maio de 2017

“Na sequência das notícias vindas a público relativamente ao diferendo que opõe a Varzim Sport Club – Futebol, SDUQ. Lda. ao Jogador Keaton Parks, vimos esclarecer os associados do Clube, demais adeptos e opinião pública em geral o seguinte:

Como é público e sabido, o Jogador Keaton Parks enviou uma comunicação a rescindir o contrato de trabalho desportivo celebrado com o Clube para as épocas desportivas 2016/2017 e 2017/2018, comunicação essa recebida pelo Clube no passado dia 21 de Fevereiro de 2017;
Ao abrigo do que está estabelecido, o Clube intentou no prazo de 5 dias úteis a contar da recepção daquela comunicação, uma acção de oposição de reconhecimento da justa causa alegada pelo Jogador, de que deu conhecimento à LPFP, de modo a obstar à desvinculação desportiva, pois de acordo com os regulamentos, um jogador só pode inscrever-se por outro clube caso se encontre validamente desvinculado, o que no caso de rescisão contratual, equivale a dizer, se lhe for reconhecida justa causa na rescisão contratual;
O Clube intentou a referida acção no Tribunal Arbitral do Desporto, onde a mesma corre desde 28 de Fevereiro de 2017, com intervenção de ambas as partes, tendo aliás sido marcada uma diligência processual para o próximo dia 06 de Junho de 2017;
Nos termos da Lei n.º 74/2013 de 06 de Setembro, que criou o TAD, posteriormente alterada pela Lei n.º 33/2014, de 16 de Junho, foi atribuído ao TAD a competência arbitral anteriormente atribuída à Comissão Arbitral Paritária formada entre a LPFP e o SJPF, que se manteve em vigor apenas até 31 de Julho de 2016, tendo a partir de então sido extinta;
Só mais recentemente, mediante novo acordo entre a LPFP e o SJPF foi criada uma nova Comissão Arbitral Paritária, a qual entrou em início de funções apenas a 28 de Março de 2017;
No passado dia 26 de Maio de 2017, a Varzim Sport Clube – Futebol, SDUQ. Lda. foi surpreendida com a notificação de um acórdão proferido a 18 de Maio de 2017 pela Comissão Arbitral Paritária formada entre a LPFP e o SJPF, a julgar verificada a justa causa para efeitos desportivos, onde surge como fundamento para a decisão, o que passámos a citar:
“A primeira das situações diz respeito ao facto de o clube não ter efectuado qualquer oposição ao reconhecimento da justa causa, mediante petição escrita e articulada dirigida à Comissão Arbitral Paritária, sendo que entendemos que tal deficiência não pode ser suprida.”

Antes de ter sido notificado do acórdão, a Varzim Sport Club – Futebol, SDUQ. Lda. não foi notificada sequer da existência do processo e não lhe foi dada qualquer possibilidade para se pronunciar, como é apanágio de qualquer processo minimamente justo.

Estes, são os factos.

E face aos mesmos, qualquer pessoa compreenderá que na presente situação a Comissão Arbitral Paritária era, e é, incompetente para decidir do processo de oposição de reconhecimento de justa causa para efeitos desportivos.

É absolutamente óbvio para toda a gente – menos para os Exmos. Srs. membros da Comissão Arbitral Paritária, o que é incrível – que o Clube não podia ter dado entrada de uma acção para um organismo, a CAP, que nem sequer existia em Fevereiro de 2017, altura em que estava extinta com as competências transferidas para o Tribunal Arbitral do Desporto.

Isto ser utilizado como argumento para uma putativa justa causa para efeitos desportivos, é simplesmente surreal.

Face ao exposto, resulta claro que quem tem a competência para decidir sobre a alegada justa causa para efeitos desportivos, é o Tribunal Arbitral do Desporto, onde o processo teria forçosamente de ser instaurado até 28 de Fevereiro de 2017, como de facto veio a acontecer.

Nessa data, a CAP pura e simplesmente não existia, como resulta do acima exposto.

Assim, a Varzim Sport Club – Futebol, SDUQ. Lda. irá aguardar com tranquilidade o normal decurso do processo que válida e legalmente corre termos no TAD.

A nossa sociedade desportiva desde já comunica que encetará todas as diligências tidas por convenientes, junto das entidades competentes, para o esclarecimento da presente situação e irá praticar todos os actos necessários à defesa da sua posição e legítimos interesses.

Póvoa de Varzim, 29 de Maio de 2017,

O Presidente,

Manuel Pedro Faria”

Varzim.pt